Programa 'Vale Eficiência'
2021/10/28
Este programa enquadra-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, estando enquadrado no investimento TC-C13-i01 | Aviso 02/C13-i01/2021
Regulamento AQUI
O programa “Vale Eficiência” enquadra-se num conjunto de medidas que visam combater a pobreza energética e reforçar a renovação dos edifícios, a nível nacional, possibilitando o aumento do desempenho energético e ambiental dos mesmos, do conforto térmico e das condições de habitabilidade, saúde e bem-estar das famílias, contribuindo para a redução da fatura energética e da pegada ecológica.
Este programa tem dupla Função:
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Abranger Beneficiários com carências económicas e habitacionais;
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Abranger Fornecedores;
Beneficiário do Programa “Vale Eficiência”
É elegível a pessoa singular titular de um contrato de eletricidade que reúna simultaneamente as seguintes condições:
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Seja beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data de submissão da candidatura, e que tal seja evidenciado na fatura da eletricidade da habitação permanente;
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Seja proprietária e resida permanentemente na habitação para a qual se candidata ao Vale Eficiência;
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Não tenha sido beneficiária do programa Vale Eficiência.
