Educação

Anualmente, a Câmara Municipal atribui ao Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro um apoio financeiro no âmbito na Ação Social Escolar do Pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico.
Para aquisição de material didático/pedagógico, é transferida uma verba de 20€/aluno e para aquisição de material de limpeza e diversos é atribuído o valor de 50€/sala. Procedeu-se a um aumento desta última verba, considerando a necessidade de aquisição de grandes quantidades de produtos desinfetantes, de forma a cumprir com as orientações técnicas emanadas pela Direção-Geral da Saúde no âmbito da pandemia de COVID-19.
Para o ano letivo 2020/2021, foi transferido para o Agrupamento de Escolas um apoio financeiro no valor de 6.110,00€, de acordo com o seguinte:

 Apoio ao Agrupamento de Escolas - Ano Letivo 2020/2021

Para além deste apoio, o Município ainda celebrou com o Agrupamento de Escolas um protocolo de colaboração/apoio financeiro e logístico. O apoio financeiro tem um valor de 2000€, para realização de atividades. O apoio logístico concretiza-se no transporte de alunos/acompanhantes a título gracioso para visitas de estudo/desporto escolar.

As Atividades de Enriquecimento Curricular, de caráter facultativo, têm um cariz formativo, cultural e lúdico, complementando assim as atividades da componente curricular desenvolvidas em sala de aula. Estas atividades, com caráter relevante para a formação integral dos alunos, são também uma resposta social de apoio às famílias, pois trata-se de uma ocupação útil e consequente dos tempos não letivos.
A oferta das Atividades de Enriquecimento Curricular rege-se pela Portaria n.º644-A/2015, de 24 de agosto.

A Câmara Municipal assegura a oferta de aulas de Atividade Física e Desportiva (AFD) e de Música a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e de Inglês aos discentes de 1º e 2º ano, de acordo com a seguinte carga horária semanal:

BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR 2024/2025

A Câmara Municipal de Miranda do Douro, ciente da necessidade de apoiar as famílias do concelho de Miranda do Douro, deliberou atribuir vinte e cinco bolsas de estudo no ano letivo de 2024/2025. O programa de Bolsas de Estudo ao Ensino Superior destina-se a apoiar o prosseguimento de estudos a estudantes economicamente carenciados e com aproveitamento escolar que, por falta dos necessários meios económicos, se vêm impossibilitados de o fazer.

Esta medida representa um investimento anual de 31.830,00€, sendo o valor da bolsa, para o ano letivo 2024/2025, correspondente a dez prestações de 127.32€.

O período de candidatura decorrerá entre o dia 01 a 31 de outubro de 2024. As candidaturas deverão ser entregues no Balcão Único da Câmara Municipal, devidamente acompanhadas do Impresso de Candidatura e dos documentos solicitados, dentro daquele período e no horário de atendimento ao público, entre as 9 e as 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Para mais informações consulte o Regulamento de Atribuição de Bolsas aos Alunos do Ensino Superior ou contacte os serviços educativos da Câmara Municipal: 273 430 020 / 273 094 510.

Para mais informações consulte o Regulamento de Atribuição de Bolsas aos Alunos do Ensino Superior disponível ou descarregue os documentos:

Impresso de Candidatura aqui

Edital Bolsas de Estudo 2024/2025 aqui

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo ao Ensino Superior aqui

Lista Nominativa Provisória aqui

Lista Nominativa Final aqui

A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.

Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, art.º 5º
A elaboração da Carta Educativa do concelho de Miranda do Douro obedece ao estipulado no Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, art.º 5º e tem como principais objetivos:

a) Apresentar a rede educativa concelhia atualizada, bem como os recursos humanos envolvidos;

b) Assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de ensino à previsível evolução das necessidades de um futuro próximo;

c) Promover a criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas, bem como as condições para a gestão eficiente dos recursos educativos disponíveis.

Carta Educativa 2019-2020

Concursos escolares "Promoção do conhecimento artístico e cultural" - Ano letivo 2020/2021

O Município de Miranda do Douro, através da equipa multidisciplinar - PIICIE (Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar) e em colaboração com o agrupamento de escolas de Miranda do Douro, vai organizar os concursos escolares para promoção do conhecimento artístico e cultural, com a apresentação de vários trabalhos com vista à sua exposição, num espaço da autarquia. No presente ano letivo, aceitam-se trabalhos nas áreas do desenho / banda desenhada, arte plástica, escultura e pintura, em torno de dois temas à escolha dos alunos: o ambiente no século XXI e/ou os afetos.

O concurso destina-se a alunos de todos os níveis de ensino e tem como principais objetivos desenvolver o seu espírito criativo, promover capacidades e talentos locais, elevar a autoestima dos alunos, adquirir e aprofundar conhecimentos artísticos, entre outros.

A participação no concurso implica o preenchimento de uma ficha de inscrição e sua entrega, até ao dia 15 de abril de 2021, na secretaria de cada escola, aos professores/educadores titulares de turma (no caso do pré-escolar e do 1º ciclo) ou por email: ana.dias@cm-mdouro.pt.

Para mais informações, pode contactar a técnica através do e-mail indicado anteriormente ou do seguinte contacto telefónico: 273 094 516.
Documentos para inscrição:

Concursos escolares "Promoção do conhecimento artístico e cultural"

Ficha de Inscrição

Regulamento

O Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, define que o Conselho Municipal de Educação é o “órgão institucional de intervenção das comunidades educativas em cada concelho, no reconhecimento do seu papel essencial como instância territorial de consulta e reflexão sobre a política educativa.”

É assim uma instância de consulta, que tem por objetivo a nível municipal, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

Regimento_Conselho_Municipal_Miranda_do_Douro

                                                                                        

Ciente da necessidade de apoiar os Pais e Encarregados de Educação durante as pausas letivas e férias dos alunos, a Câmara Municipal organiza as “Férias Ativas”, cujo regulamento foi aprovado em Reunião de Câmara do dia 22/06/2012.
O projeto Férias Ativas visa promover a ocupação saudável dos tempos livres dos jovens no período de férias escolares, através da prática de atividades pedagógico/desportivas e lúdico/recreativas, sensibilizando-os para a continuidade da sua prática e para a transmissão de valores coincidentes com uma forma de vida saudável.
O projeto Férias Ativas tem como destinatários crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos de idade.
As atividades a desenvolver enquadram-se nas seguintes áreas:

a) Desporto;

b) Ambiente;

c) Música;

d) Património histórico e cultural;

e) Outras, de relevante interesse para as crianças.

Estas atividades podem ter uma componente predominantemente lúdica ou acumular aspetos lúdicos com aprendizagem e o desenvolvimento de tarefas.
As Férias Ativas realizam-se em Miranda do Douro, Sendim e Palaçoulo, durante as pausas letivas do Natal, Páscoa e verão (em datas a estabelecer pela Câmara Municipal de Miranda do Douro), de 2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, salvo quando a atividade programada exija alteração do horário de forma a facilitar o bom funcionamento da iniciativa.

A participação nas Férias Ativas está sujeita a inscrição prévia obrigatória, não podendo participar crianças que não estejam inscritas. O período de realização das atividades assim como as datas e o local onde podem ser efetuadas as inscrições estão indicados no cartaz assim como no site e no Facebook da Câmara Municipal. Aquando da inscrição, é entregue ao Encarregado de Educação a planificação das atividades com todas as informações relevantes assim como cópia do Regulamento Interno.

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Com o propósito de ajudar a diminuir os gastos das famílias com a educação dos seus filhos, a autarquia oferece os livros de fichas associados aos manuais escolares a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, acreditando que a educação dos mais novos é um investimento no futuro.

Este é também um sinal claro do empenho que a Câmara Municipal tem em criar condições de atratividade para que os jovens casais optem por desenvolver os seus projetos de vida, constituir as suas famílias, no concelho.

O Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar, também conhecido por PIICIE, é um projeto orientado para responder ao problema do insucesso e do abandono escolar a partir de uma perspetiva integrada das condições e causas que condicionam o percurso escolar das crianças e jovens. O Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar é promovido no âmbito do programa operacional NORTE 2020 e está integrado no Plano de Desenvolvimento e Coesão Territorial das Terras de Trás-os-Montes.

Na sua conceção, o PIICIE teve por princípios orientadores o conhecimento adquirido nas escolas, o reconhecimento da importância do papel dos diferentes agentes educativos e a necessidade de aprofundar o trabalho em rede dos vários atores que formam a comunidade educativa, integrando obrigatoriamente e de forma mais comprometida, os decisores políticos e as famílias no sentido de se encontrarem respostas e soluções mais eficazes. Pretende-se, pois, com este Plano reduzir a taxa de retenção e desistência em 25%, atingindo-se valores abaixo de 6,0% para o ensino básico e de 15,2% para o ensino secundário.

O PIICIE contempla um conjunto de 22 projetos a executar no prazo de 36 meses, sendo 7 de intervenção supramunicipal (transversais a todos os municípios), promovidos pela CIM-TTM e 15 projetos promovidos pelos municípios.

O Município de Miranda do Douro é promotor de dois projetos, tendo como parceiro o Agrupamento de Escolas.

1. Equipa Multidisciplinar Miranda + Integrar/Inovar (valor aprovado da candidatura de 335.870,12€ - financiamento a 85%):

Este projeto contempla quatro ações-medida:

a) Criação da equipa multidisciplinar - A equipa é constituída por quatro técnicas da área de Psicologia, Terapia da Fala, Educação Social e Animação Cultural. Tem como objetivo assegurar respostas multinível no combate ao insucesso escolar;

b) Feira das Profissões - Esta atividade tem por finalidade apresentar aos alunos em fase de decisão as diferentes saídas educativas, formativas e profissionais, bem como o mercado de trabalho e os recursos do território. Conta com espaços expositivos dedicados às organizações de ensino superior, emprego e empresariais; conferências; apresentação de carreiras e percursos profissionais de sucesso;

c) Sala de Informática - Com a aquisição e inovação de material tecnológico, pretende-se adequar a escola à evolução da sociedade e às áreas de interesse dos alunos e métodos pedagógicos motivadores de forma a promover o sucesso educativo em todos os níveis de ensino;

d) Concurso escolar: “Promoção do conhecimento artístico e cultural” - Com o intuito de aumentar a autoestima dos alunos e desenvolver neles competências artísticas que irão contribuir para melhorar comportamentos e prevenir ou corrigir situações de insucesso, realizar-se-á um concurso anual, em áreas diferentes (2019/2020: escultura, pintura e literatura)

Principais objetivos do projeto:

• Reforçar o apoio aos alunos e comunidade escolar (Escola, Família…);

• Reforçar a cooperação escola/família;

• Diagnosticar perturbações de aprendizagem (dislexia, dificuldades na fala, défice de atenção…);

• Promover estratégias individualizadas para promover o sucesso escolar;

• Promover a autonomia dos alunos;

• Melhorar comportamentos dentro e fora da sala de aulas;

• Promover a orientação dos alunos para as áreas com maior oferta de emprego;

• Apoiar a intervenção na sala de aula através do suporte aos programas com uso das TIC’s;

• Desenvolver o espírito criativo dos alunos;

• Aumentar a autoestima dos alunos.

2- Promoção da cultura “Terras de Miranda”(valor aprovado da candidatura de 68.957,39€ - financiamento a 85%):

O projeto materializa-se na promoção de um conjunto de atividades extracurriculares com forte ligação com a cultura local, nomeadamente:

a) Criação de grupos de teatro

b) Criação de grupos de Pauliteiros

c) Criação de grupos musicais/coro mirandês

d) Realização de workshop’s sobre “Artes Tradicionais Mirandesas”

Com este projeto, pretende-se alcançar o sucesso educativo promovendo atividades que irão aumentar a auto-estima dos alunos, fazendo com que, mais motivados, tenham maior interesse pelos assuntos escolares e maior envolvência na escola, procurando assim também eliminar o abandono escolar precoce. Sendo previstas várias atuações dos grupos que serão criados, pretende-se mostrar à comunidade e, mais particularmente aos pais/encarregados de educação, as capacidades dos alunos, permitindo assim aos pais dos alunos com maior insucesso orgulharem-se das potencialidades muitas vezes desconhecidas dos seus educandos. Este orgulho também irá motivar os alunos, permitindo assim obter maior sucesso. Desenvolvendo novas capacidades, nomeadamente as artísticas, os alunos poderão encarar o seu futuro profissional com outros olhos.

Principais objetivos do projeto:

• Dinamizar atividades extracurriculares;

• Adquirir e aprofundar conhecimentos sobre a cultura mirandesa;

• Divulgar, na comunidade, a cultura mirandesa;

• Desenvolver o espírito criativo dos alunos;

• Promover capacidades e talentos locais;

• Elevar a autoestima dos alunos.

O fornecimento de refeições nas escolas obedece a um conjunto de normas emanadas pelo Ministério da Educação, de acordo com a Circular n.º 3097/DGE/2018, e visa assegurar aos alunos uma alimentação equilibrada, variada e adaptada às suas necessidades. As ementas aplicadas nos refeitórios da EB1 de Miranda do Douro e do JI de Sendim foram aprovadas pela nutricionista do Centro de Saúde de Miranda do Douro.

A Lei n.º11/2017, de 17 de abril, tornou obrigatória a disponibilização de uma ementa vegetariana nas cantinas escolares. De forma a evitar o desperdício alimentar, nos refeitórios sob a responsabilidade da Câmara Municipal, este serviço é disponibilizado através de pré-inscrição.

O preço da refeição é definido em função do escalão de subsídio escolar no qual o aluno está integrado.

Todos os alunos do pré-escolar e do 1º ciclo do concelho de Miranda do Douro têm acesso ao serviço de refeição, de acordo com o seguinte:

JI e EB1 de Miranda do Douro: refeições elaboradas e servidas no refeitório da EB1 de Miranda do Douro;

JI de Sendim: refeições elaboradas e servidas no refeitório do JI de Sendim;

EB de Sendim: refeições elaboradas e servidas no refeitório da EB de Sendim (ao abrigo de protocolo com o Agrupamento de Escolas);

EB1/JI de Palaçoulo: Refeições elaboradas no lar de terceira idade de Palaçoulo (ao abrigo de protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro) e servidas no refeitório da EB1/JI de Palaçoulo.

Pode consultar as ementas e fichas técnicas aqui

A organização e gestão dos transportes escolares constituem competência dos Municípios desde o ano de 1984. A sua implementação obedece a um conjunto de normas legais, de entre as quais destacamos o Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e o Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na redação atual.

Têm direito ao transporte gratuito todos os alunos, do pré-escolar ao 12º ano de escolaridade, matriculados nos estabelecimentos de ensino pertencentes ao Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro, de acordo com o definido no Plano de Transportes Escolares. É assegurado o transporte durante os períodos letivos e ainda nos dias em que decorrem provas finais e exames nacionais (1ª fase), unicamente para os alunos inscritos nestes exames.

O Plano de Transportes Escolares é elaborado anualmente e é submetido à apreciação do Conselho Municipal de Educação e à aprovação da Câmara Municipal, nos termos do art.º 21º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro.

Plano de Transportes Escolares Ano Letivo 2022/2023