Formulários Online

Restauração e bebidas de caracter não sedentário prestação de serviço

Estabelecimento – encerramento

Estabelecimento – instalação

Estabelecimento – instalação com dispensa de requesitos

Estabelecimento – modificação

Ocupação do espaço público

Animal de companhia em feira ou mercado – vistoria ao local de venda

Classificação ou revisão do empreendimento turístico

Alojamento local – Registo

Feira grossista – autorização para a realização em domínio privado ou público

Máquina de diversão – classificação do tema de jogo

Feira retalhista – envio de regulamento específico

Feira retalhista – autorização

Guarda-noturno – segunda via do cartão identificativo

Guarda-noturno – renovação da licença de exercício da atividade

Guarda-noturno – licença de exercício da atividade

Guarda-noturno – comunicação de cessação de exercício de atividade

Vendedor ambulante de lotarias – segunda via do cartão identificativo

Vendedor ambulante de lotarias – licença de exercício de atividade

Acampamento ocasional – licença de exercício da atividade

Acampamento ocasional – licença para a realização

Festividade e ou divertimento público – licença especial de ruído

Festividade e ou divertimento público – licença para a realização

Fogueira – licença para a realização

Espaço de jogo e recreio – licença de utilização

Recinto de espetáculo e ou divertimento público de natureza não artística – licença

Recinto de diversão provisória – licença de utilização

Máquina de diversão – comunicação de alteração do proprietário

Maquinas de diversão – registo

Instalação de armazenamento de produtos de petróleo – reclamação

Instalação de armazenamento de produtos de petróleo – comunicação de alterações à autorização de utilização

Instalação de armazenamento de produtos de petróleo – comunicação de cessação

Empreendimento turístico – comunicação de abertura

Instalação desportiva de uso público – mera comunicação prévia de abertura

ADITAMENTOS

Alterações durante a execução da obra

Apresentação de Elementos

Apresentação dos Projetos de Especialidades

Comunicação Início Obras

Novo pedido - Revalidação de Elementos

Comunicação de Afixação de Aviso

Apresentação de Projeto de Sinalização Temporária

Alterações durante a execução da obra

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 BENEFÍCIOS FISCAIS

Certidão de Inexistência de Projeto e Viabilidade de Construção para Efeitos Fiscais

Certidão de Viabilidade de Construção em Loteamento para Efeitos Fiscais

Certidão para Efeitos de Redução do IVA

Comunicação de Início de Obras para efeitos de Benefícios Fiscais IMI IMT IRS

Comunicação de Conclusão de Obras para Efeitos de Benefícios Fiscais IMI IMT IRS

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 CERTIDÕES, CÓPIAS

certidão de Construção anterior ao RGEU

Pedido de Cópias Simples Autenticadas

Certidão para Constituição de Regime de Compropriedade

Certidão para efeitos de Destaque de Parcela

Certidão para efeitos de Divisão Física de Propriedade

Pedido de Certificação para Construção de Propriedade Horizontal

Certidão - AUGI

Certidão de Registo de Comunicação Prévia

Certidão de Ónus de Precariedade

Certidão de Ónus de Precariedade

Requisição de Planta com Alinhamentos

Certidão de Correspondência

Pedido de atribuição de número de Policia

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COMUNICAÇÃO DE OBRAS ISENTAS

Comunicação de Obras Isentas de Controlo Prévio

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COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Comunicação Prévia

Comunicação Prévia de Obras no Domínio Público sem Intervenção nas Infraestruturas

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FICHA TÉCNICA DA HABITAÇÃO

 Ficha Técnica da Habitação

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FICHAS DE DADOS ESTATÍSTICOS

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__Q2

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__Q4

__Q6

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INSTALAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS

Autorização de utilização

Licenciamento de Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis

Pedido de Licença de Utilização Exploração Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustível

Comunicação de Instalação não sujeita a Licenciamento de Armazenaento de Produtos de Petóleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis

Licenciamento de Instalação de Armazenamento de Produtos de Petróleo e de Postos de Abastecimento de Combustíveis

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LEGALIZAÇÃO

Norma Técnica Legalização

Pedido de Legalização

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LICENÇAS

Norma Técnica para Autorização de Utilização

Pedido de Concessão e emissão de Alvará de alteração de autorização de utilização

Pedido de emissão de Alvará de utilização ou de alteração de utilização

Pedido de Execução de Trabalhos de Demolição e, ou Escavação e Contenção Periférica

Pedido de Licença Parcial para a Construção de Estrutura

Pedido de Licença Comunicação Prévia para a conclusão de obras inacabadas

Pedido de Ocupação de Espaço Público - Obras

Pedido de emissão de Alvará de Obras ou de Loteamento

Pedido de concessão e emissão de Alvará de autorização de utilização

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MINUTAS (TERMOS, DECLARAÇÕES)

Modelo de declaração de autorização

Termo de Responsabilidade Autor do Projeto

Termo de Responsabilidade Coordenador do Projeto

Termo de Responsabilidade Diretor de Fiscalização da Obra

Termo de Responsabilidade Diretor da Obra

Termo de Responsabilidade Diretor da Obra

Termo de Responsabilidade

Termo de Responsabilidade Autor do Projeto de Acessibilidades

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OUTRAS LICENÇAS

Licença de Utilização Espaço de Jogo e Recreio

Licenciamento de Utilização de Recinto de Espetáculos de Divertimento Público de Natureza não Artística

Licenciamento de Utilização de Recinto de Diversão Provisário

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OUTROS REQUERIMETOS DE OBRAS PARTICULARES

Pedido de Receção Provisória ou Definitiva de Obras de Urbanização

Pedido de Informação

Requerimento

Pedido de Alteração de Contrato

Exposição - Alegação - Reclamação

Consulta de Processo

Alegação

Requerimento

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Pedido de Informação Simples

Pedido de Informação de Viabilidade de Legalização

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA

Pedido de Informação Prévia

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PEDIDO DE LICENCIAMENTO

Pedido de Licenciamento

Procedimento Art.º16 Aprovado CMDF-MD

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PRORROGAÇÕES

Pedido de Prorrogação de Prazo

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SUBSTITUIÇÕES

Averbamento de Substituição

Averbamento de Substituição

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TAXAS, CAUÇÕES

Pedido de Cancelamento de Caução Correspondente aos Trabalhos de Demolição e, ou Escavação e Contenção Periférica

Pedido de Isenção Redução do Pagamento de Taxas

Pedido de Pagamento de Taxas em Prestações

Pedido de Isenção Redução de Pagamentos de Taxas