Gabinete de Apoio à Presidência

Nome: Pedro Guilherme Ferreira da Silva

Cargo: Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Email: gap@cm-mdouro.pt | pedro.silva@cm-mdouro.pt 

Telefone: 273 432 028

Competências: 

(Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro)

1 - O Gabinete de Apoio ao Presidente, composto nos termos do n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, é livremente escolhido e exonerado pelo presidente da Câmara, nos termos da competência que por lei lhe é conferida.

2 - São atribuições deste Gabinete, organizar, coordenar e executar todas as atividades inerentes à assessoria, secretariado e protocolo da presidência, bem como assegurar a interligação entre os diversos órgãos autárquicos do município, nomeadamente:

a) Promover os contactos com os serviços da Câmara e com outros órgãos da administração local, regional ou central;

b) Ocupar-se das tarefas de apoio às atividades desenvolvidas pelas freguesias através dos seus órgãos e serviços, bem como as que envolvam a participação de outros municípios a nível de cooperação intermunicipal;

c) Organizar a agenda e as audiências públicas, nomeadamente contactos em que o presidente e ou os vereadores devam participar;

d) Apoiar e orientar as reuniões e visitas protocolares, e desempenhar outras tarefas que lhe sejam cometidas diretamente pelo presidente.

e) Apoiar a Câmara em matéria de relações públicas;

f) Apoiar a Câmara na organização de visitas ao concelho no âmbito da receção de entidades individuais ou coletivas;

g) Assegurar a expedição de convites para atos, solenidades e manifestações de iniciativa municipal e coordenar a sua organização;

h) Elaborar, editar e promover a distribuição do Boletim Municipal;

i) Elaborar, editar e promover a distribuição de comunicados, brochuras e editais destinados a manter a população informada sobre as atividades dos órgãos municipais

j) Gerir as vitrinas municipais e outros suportes públicos de informação municipal;

k) Recolher, analisar e difundir toda a informação veiculada pelos órgãos de comunicação referentes ou de interesse para o concelho e para a ação municipal.

Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências

Despacho da Presidente 10/2021 | Gabinete de Apoio à Presidência - Nomeação de Adjunto