PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO INVESTIDOR DA DIÁSPORA (PNAID)

O Município de Miranda do Douro informa que foi aprovado o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), Resolução do Conselho de Ministros nº64/2020.

Em linhas gerais, o PNAID é um instrumento de afirmação internacional de Portugal e de desenvolvimento do tecido económico e empresarial do país e dos seus territórios. Visa a promoção da coesão territorial, combate às desigualdades e valorização dos territórios, em particular, do interior, e dos produtos endógenos, permitindo atrair investimento e pessoas, e internacionalizar os produtos e serviços. Pretende um enquadramento integrado e multidisciplinar assente em 4 eixos, a citar:

Eixo A – Apoios e incentivos: Orientado para organizar e redimensionar os apoios técnicos e financeiros existentes em Portugal, destinados ao investimento oriundo da Diáspora;

Eixo B – Facilitação: Orientado para promover a redução ou supressão de obstáculos ao investimento da Diáspora;

Eixo C – Informação e divulgação: Orientado para dar maior visibilidade ao contributo das comunidades portuguesas e luso descendentes residentes no estrangeiro para a economia e a sociedade portuguesas e para que os empresários portugueses e luso descendentes residentes fora de Portugal conheçam melhor as oportunidades de investimento em Portugal, e as estruturas, serviços e instrumentos que os apoiam; e

Eixo D – Promoção, mobilização e redes: Orientado para que os investidores da Diáspora, as áreas da governação, entidades regionais e municípios, entidades do associativismo empresarial que apoiam o investimento da Diáspora e dispõem dos interlocutores, instrumentos e meios para o efeito, e as comunidades locais se coordenem e trabalhem em conjunto.

Para consultar o documento legislativo na integra, aceda através do seguinte link: www.portugal.gov.pt

NOTA INFORMATIVA - AQUI