Plano de Medidas Excecionais para o setor Agroalimentar
No prosseguimento do alastramento da pandemia Covid-19 e da constatação de perturbações que o setor agrícola e a cadeia alimentar evidenciam em muitos Estados-Membros, incluindo Portugal, o Ministério da Agricultura procedeu à elaboração de um Plano de Medidas Excecionais para o setor agroalimentar no contexto da referida crise.
Este conjunto de medidas, tem como principal objetivo, assegurar o funcionamento do setor agrícola e agroalimentar de forma a garantir o abastecimento alimentar num contexto de fortes restrições de circulação de pessoas e mercadorias e ainda mitigar o efeito nos subsectores com quebra da procura.
Este plano apresenta o conjunto das medidas transversais: financeiras, fiscais e de trabalho; medidas específicas em curso da agricultura e medidas excecionais, resultntes de um conjunto alargado de contribuições, incluindo a auscultação às organizações representativas do setor agrícola, sem prejuizo de incluir medidas em articulação com a Comissão Europeia, para salvaguardar os interesses dos agricultores e da agricultura portuguesa.
A primeira versão do plano das medidas excecionais, que é dinâmico e atualizado sempre que necessário, está disponível nos seguintes links:
https://www.gpp.pt/images/Destaques/Plano_medidas_excionais_MA__verso_1__31_03_2020.pdf
e/ou
https://www.gpp.pt/index.php/covid-19/covid-19-nao-paramos-estamos-on
