Perído Crítico de Incêndios Florestais
2021/06/30
A Câmara Municipal de Miranda do Douro informa que tem início dia 1 de julho, o Período Crítico de incêndios florestais.
De acordo com o n.º2 da Lei n.º76 de 2017, de 17 de agosto, o período crítico de incêndios florestais no âmbito do Sistema Defesa da Floresta Contra Incêndios, vigora de 1 de julho a 30 de setembro, podendo a sua duração ser alterada, em situações excecionais, por despacho do membro do governo responsável pela área das florestas.
Neste período vigoram medidas e ações especiais de prevenção contra incêndios florestais, por força de circunstâncias meteorológicas excecionais.
Não se esqueça!
Durante o período crítico de incêndios, em todos os espaços rurais, é proibido:
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Realizar queimadas para renovação de pastagem ou eliminação de restolho, bem como o uso do fogo para queima de resíduos agrícolas e florestais;
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Utilizar de fogo para a confeção de alimentos, bem como a utilização de equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou confeção de alimentos, salvo em locais expressamente previstos para o efeito;
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Fumar ou fazer qualquer tipo de lume nos espaços florestais;
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O lançamento de balões de mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes e o uso de fogo-de-artifício só é permitido com autorização da Câmara Municipal;
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Proceder à ações de fumigação ou desinfeção de apiários, exceto se os fumigadores tiverem dispositivos de retenção de faúlhas;
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Utilizar máquinas de combustão interna sem dispositivos de retenção de faíscas ou faúlhas, de dispositivos tapa-chamas nos tubos de escape ou chaminés e que não possuam 1 ou 2 extintores de 6Kg (consoante o peso da máquina seja inferior ou superior a 10 toneladas).
