PDM – 2 ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Miranda do Douro
2021/05/04
ABERTURA DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA PREVENTIVA
A Câmara Municipal de Miranda do Douro deliberou, em reunião pública realizada no dia 01 de abril de 2021, dar início ao procedimento de elaboração da 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), conforme Aviso n.º 8198/2021, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 85, de 3 de maio, fixando o prazo da sua elaboração em 15 meses.
A decisão de rever o PDM surge, para além da imposição da sua conformidade com o novo quadro jurídico, da determinação da Câmara Municipal em operacionalizar e ajustar as estratégias de ordenamento do território concelhio, associadas ao desenvolvimento de uma nova conjuntura.
A avaliação da execução do PDM em vigor, elaborada no âmbito do Relatório de Avaliação da Execução do Plano Diretor Municipal, permitiu identificar algumas limitações ao seu cumprimento, orientando ainda os termos em que a própria revisão deve prosseguir.
A participação pública preventiva do procedimento de 2ª Revisão do PDM tem início no dia 4 de maio de 2021, pelo período de 15 dias úteis.
Durante este período, todos os interessados podem consultar os documentos abaixo disponíveis e formular sugestões ou apresentar informações que gostariam de ver ponderados no Plano, preenchendo a Ficha de participação e enviar para geral@cm-mdouro.pt.
Documentos disponíveis em: www.cm-mdouro.pt/PDM2021
