Novas avaliações das Barragens no Concelho de Miranda do Douro: Aumento significativo com inclusão de órgãos de exploração e segurança

A AT notificou o Município de Miranda do Douro das novas avaliações das barragens que se situam na área do seu concelho. Em resumo, a AT cumpriu rigorosamente o 3.º despacho do ex SEAF, fazendo incluir nas avaliações as partes componentes (órgãos de exploração e órgãos de segurança).

Dito isto, as avaliações deram o seguinte resultado: Barragem de Picote, anterior avaliação, 55 milhões de euros; avaliação atual, 135 milhões de euros. Barragem de Miranda, anterior avaliação, 52 milhões de euros; avaliação atual, 111 milhões de euros.

A partir de agora, estas avaliações consubstanciam os três elementos constantes do artigo 2.º do CIMI: o elemento físico, ou seja, a existência de um prédio, o elemento jurídico, ou seja, a pertença desse imóvel a uma pessoa singular ou coletiva e, frisa-se, o elemento económico, que as anteriores avaliações não tinham, ou seja, os órgãos de exploração e segurança que, no fundo, são as verdadeiras partes do prédio que fazem com que o mesmo produza energia elétrica para ser negociada no mercado.