Município de Miranda do Douro Assina Protocolo para Promoção da Língua Mirandesa

Miranda do Douro, 19 de março de 2025 - O Município de Miranda do Douro celebrou hoje um protocolo de colaboração com a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A. (INCM) e a Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa (ALCM), reforçando o compromisso de valorização e promoção da língua mirandesa. O acordo visa a divulgação do património cultural e a disponibilização de atos publicados no Diário da República na segunda língua oficial de Portugal.

A assinatura do protocolo, que decorreu na Salão Nobre dos Paços do Concelho, contou com a presença da Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Dr.ª Helena Barril, do Diretor da Unidade do Diário da República da INCM, Dr. Bruno Pereira, e do Secretário da Direção da ALCM, Alcides Meirinhos.

Objetivos do Protocolo: Este acordo tem como principal objetivo garantir que determinados atos publicados no Diário da República sejam traduzidos para língua mirandesa, assegurando o seu acesso universal e gratuito. Além disso, o protocolo contempla a promoção da língua e cultura mirandesas através de edições jurídicas, eventos culturais e parcerias institucionais.

Compromissos das Partes: A INCM compromete-se a disponibilizar no seu portal os atos traduzidos, colaborar na divulgação da língua mirandesa e permitir a comercialização de obras selecionadas pela ALCM e pelo Município de Miranda do Douro. O Município de Miranda do Douro assegurará a tradução e seleção dos atos a publicar, promovendo ativamente a iniciativa. Por sua vez, a ALCM contribuirá com a tradução dos documentos e com o apoio a atividades que visem a disseminação da língua e cultura mirandesas.

Importância Cultural e Histórica: A língua mirandesa, reconhecida oficialmente desde 1999, é um património único de Portugal e da Europa. Este protocolo alinha-se com a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, assinada por Portugal em 2021, consolidando o compromisso do país com a proteção e promoção deste património linguístico e cultural.

Futuro da Cooperação: O protocolo terá uma duração inicial de três anos, podendo ser renovado automaticamente. Um grupo de trabalho será constituído para monitorizar e avaliar a execução das iniciativas acordadas.

Com esta iniciativa, o Município de Miranda do Douro, a INCM e a ALCM dão um passo significativo na defesa da identidade cultural mirandesa, promovendo a sua língua e património para as futuras gerações.