MINISTÉRIO DA AGRICULTURA REFORÇA OS PAGAMENTOS AO REGIME DA PEQUENA AGRICULTURA

DECISÕES NO ÂMBITO DOS PAGAMENTOS DIRETOS PARA 2022

O Ministério da Agricultura anunciou que vai reforçar os pagamentos ao Regime da Pequena Agricultura, no âmbito das «orientações apresentadas para o período de transição dos Pagamentos Diretos 2021-2022». Assim, vai aumentar os pagamentos em 150 euros – passando dos 850 euros para os 1.000 euros por beneficiário – e vai «alargar o Pagamento Redistributivo de 120 euros aos primeiros 10 hectares» – que, até agora, era aplicado até aos primeiros cinco hectares.

Para a implementação das medidas propostas, segundo o documento, "será mantido o reforço, em 85 milhões de euros, dos pagamentos diretos, através de transferência do 2.º para o 1.º pilar".

As decisões anunciadas serão comunicadas aos serviços da Comissão Europeia até ao dia 1 de agosto de 2021, no âmbito dos pagamentos diretos, com efeito no Pedido Único de 2022, e tiveram como base as orientações apresentadas pelo Ministério da Agricultura ao setor.

Nota de Imprensa 16 de julho de 2021