Medidas Apoiar.pt | Candidaturas Abertas

Estão abertas as candidaturas ao Programa Apoiar.pt , destinado aos setores da restauração, comércio e cultura.

O Programa Apoiar.pt vai financiar empresas que sofreram quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses do ano. Em causa estão compensações a fundo perdido, que podem ir até 7500 euros no caso das microempresas e até 40 mil euros no caso das pequenas empresas. Os estabelecimentos que estão encerrados desde maço, com é o caso dos bares e discotecas, terão majorações de 50% que elevam os limites dos subsídios para 11 250 euros no caso das microempresas e para 60 mil euros no caso das pequenas empresas.

As empresas beneficiárias têm de ter situação líquida positiva a 31 de dezembro de 2019, e não podem distribuir dividendos aos sócios, promover despedimentos coletivos ou extinguir postos de trabalho por motivos económicos.

No total, são 750 milhões de euros de subsídios a fundo perdido para micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela crise, de setores como comércio, cultura, alojamento e atividades turísticas e restauração, com quebras de faturação superiores a 25% registadas nos primeiros nove meses de 2020 e que tenham a situação fiscal e contributiva regularizada. As candidaturas são submetidas online, através do Balcão Portugal 2020.

Já pode registar a sua empresa ou organização no Balcão Portugal 2020, se pretender requerer este novo apoio dirigido às micro e pequenas empresas dos setores mais afetadas pela pandemia COVID-19. 

Saiba como em: Acesso Balcão 2020   

1.º Passo | Registo no Balcão Portugal 2020

O registo, gerido pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP, é um ato simples, destinado a facilitar o processo de submissão e aprovação das candidaturas ao programa Apoiar.pt, dando origem a um formulário pré-preenchido.

Este registo requer apenas o NIF e o código de acesso à Autoridade Tributária, devendo o beneficiário preencher um formulário simplificado. No final do registo, concluiu o primeiro passo para acesso ao formulário de candidatura, que estará disponível a partir da data de 25 de novembro.

O formulário de candidatura conterá já os dados de identificação comercial, bem como a informação fiscal e dados da Segurança Social, entre outros, poupando ao beneficiário o trabalho e tempo de recolha de documentos e de preenchimento.

Se precisar de orientação, consulte a seguinte informação: Perguntas Frequentes, Vídeos e Ajuda online.

2.º Passo | Apresente a sua candidatura através do Balcão 2020

Sobre o Programa Apoiar.pt

O programa Apoiar.pt destina-se a microempresas e a pequenas empresas dos setores do comércio, restauração e atividades culturais que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos.

Além deste programa, será disponibilizada uma verba adicional especificamente direcionada para o setor da restauração, com o objetivo de compensar as perdas sofridas ao longo dos dois fins-de semana de recolher obrigatório imposto pelo Estado de Emergência em vigor. Este apoio específico é acumulável com o programa Apoiar.pt.

Os primeiros pagamentos do Apoiar.pt deverão ser concretizados na primeira quinzena de dezembro.