Governo decreta três dias de luto nacional e funeral de Estado

O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira, por via eletrónica, o decreto que declara luto nacional entre sábado e domingo em homenagem ao ex-Presidente da República Jorge Sampaio, e a realização de cerimónias fúnebres de Estado. O Presidente da República assinou ao início desta tarde o decreto do luto nacional.

Em comunicado, o Conselho de Ministros destaca Jorge Sampaio como "uma personalidade incontornável da vida política portuguesa". "Ainda estudante, participou na oposição à ditadura do Estado Novo, tendo sido um dos líderes da crise académica de 1962. Como cidadão e advogado defendeu vários presos políticos e prosseguiu a luta pela instauração da democracia em Portugal. Depois do 25 de Abril, foi membro do Governo, deputado e líder parlamentar, assim como presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Foi ainda secretário-geral do PS", lê-se no comunicado.

O Governo salienta também que o antigo Presidente da República entre 1996 e 2006 exerceu posteriormente "elevadas responsabilidades internacionais, entre as quais as de representante do secretário-geral das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações e de enviado especial do secretário-geral das Nações Unidas para a Luta Contra a Tuberculose".

"Dedicou uma especial atenção a múltiplas causas cívicas e humanitárias, delas se destacando a fundação da Plataforma Global de Apoio aos Estudantes Sírios. Nas suas funções profissionais, cívicas, partidárias e institucionais, Jorge Sampaio sempre se distinguiu pela profunda cultura democrática, sensibilidade social, humanismo, sentido ético, serviço público, e constante compromisso com Portugal e com todos os portugueses", indica-se na nota do executivo.

O Conselho de Ministros refere, ainda, que Jorge Sampaio foi "um firme defensor da construção europeia, do multilateralismo e da cooperação internacional".

"O falecimento de Jorge Sampaio constitui uma enorme perda para o nosso país. Teve sempre um olhar de futuro com desassombro e determinação, procurando sempre encontrar uma solução para os problemas numa clara perspetiva de sustentabilidade e durabilidade. A sua vida é uma lição para todos, uma referência moral e cívica que o tempo não apagará e que nos cabe a todos manter viva", acrescenta-se no comunicado.

O luto nacional implica que a Bandeira Nacional deve ser içada a meia-haste em todos os edifícios públicos, devendo ser cancelados ou adiados os eventos organizados ou promovidos por entidades ligadas ao Estado.

Comunicado do Conselho de Ministros