Governo cria Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa

O Conselho de Ministros aprovou a Resolução n.º 66/2025, que cria a Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa (EMPLM), reafirmando o compromisso do Estado com a preservação e valorização deste património cultural e linguístico de Portugal.

A língua mirandesa, reconhecida pelo artigo 2.º da Lei n.º 7/99, de 29 de janeiro, desempenha um papel fundamental na diversidade cultural do país. Com base no Plano Estratégico apresentado pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 1294/2024, concluiu-se a necessidade de uma estrutura especializada para coordenar e implementar políticas públicas de salvaguarda da língua mirandesa.

A EMPLM terá sede na Casa dos Magistrados, em Miranda do Douro, e atuará sob a tutela do membro do Governo responsável pela área da cultura. O organismo terá como principal missão a promoção, coordenação e execução de políticas relacionadas com o ensino, difusão e valorização da língua mirandesa.

Entre as suas competências, a EMPLM irá:

• Implementar e monitorizar o Plano Estratégico para a Promoção da Língua Mirandesa;

• Criar e coordenar uma Bolsa de Professores de Língua Mirandesa;

• Desenvolver programas de ensino do mirandês nos diversos níveis de escolaridade;

• Produzir e disseminar materiais educativos e culturais em mirandês;

• Criar um sistema de certificação de competências linguísticas;

• Apoiar a tradução e edição de obras literárias e científicas;

• Fomentar a produção de conteúdos audiovisuais em mirandês;

• Dinamizar ações de sensibilização e valorização da língua;

• Implementar projetos-piloto para aprendizagem do mirandês em adultos;

• Apoiar iniciativas de investigação e inovação na área.

A direção da EMPLM será composta por um comissário e dois subcomissários, designados por despacho do Governo. A estrutura contará ainda com um conselho consultivo, integrado por representantes de várias entidades académicas, culturais e institucionais, como a Direção-Geral da Educação, o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., e a Câmara Municipal de Miranda do Douro.

O funcionamento da EMPLM será financiado pelo Orçamento do Estado, com uma verba anual de até 500 mil euros, e terá apoio administrativo assegurado pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC). A estrutura terá um período de vigência até 31 de dezembro de 2029, salvo prorrogação expressamente determinada pelo Governo.

Com esta iniciativa, o Município de Miranda do Douro reforça a aposta na preservação e dinamização da segunda língua oficial de Portugal, garantindo a sua transmissão às futuras gerações, consolidando assim, a identidade cultural da nossa região.

Pode descarregar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2025 aqui