Governo cria Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa

2025/03/18
O Conselho de Ministros aprovou a Resolução n.º 66/2025, que cria a Estrutura de Missão para a Promoção da Língua Mirandesa (EMPLM), reafirmando o compromisso do Estado com a preservação e valorização deste património cultural e linguístico de Portugal.
A língua mirandesa, reconhecida pelo artigo 2.º da Lei n.º 7/99, de 29 de janeiro, desempenha um papel fundamental na diversidade cultural do país. Com base no Plano Estratégico apresentado pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 1294/2024, concluiu-se a necessidade de uma estrutura especializada para coordenar e implementar políticas públicas de salvaguarda da língua mirandesa.
A EMPLM terá sede na Casa dos Magistrados, em Miranda do Douro, e atuará sob a tutela do membro do Governo responsável pela área da cultura. O organismo terá como principal missão a promoção, coordenação e execução de políticas relacionadas com o ensino, difusão e valorização da língua mirandesa.
Entre as suas competências, a EMPLM irá:
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Implementar e monitorizar o Plano Estratégico para a Promoção da Língua Mirandesa;
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Criar e coordenar uma Bolsa de Professores de Língua Mirandesa;
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Desenvolver programas de ensino do mirandês nos diversos níveis de escolaridade;
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Produzir e disseminar materiais educativos e culturais em mirandês;
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Criar um sistema de certificação de competências linguísticas;
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Apoiar a tradução e edição de obras literárias e científicas;
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Fomentar a produção de conteúdos audiovisuais em mirandês;
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Dinamizar ações de sensibilização e valorização da língua;
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Implementar projetos-piloto para aprendizagem do mirandês em adultos;
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Apoiar iniciativas de investigação e inovação na área.