Aprovação do Regulamento Municipal de Transporte de Doentes Oncológicos
2022/02/16
A Câmara Municipal de Miranda do Douro, sensível e consciente de que a etiologia “Cancro”, tem um forte impacto na população do concelho, não só para o doente, mas também para a família, aprovou o Regulamento Municipal de Transporte de Doentes Oncológicos, o qual irá permitir o apoio direto a todos os doentes oncológicos sem credencial para efetivar atos médicos nos hospitais de referência do Norte, de forma gratuita.
Concluído o processo e após a assinatura dos protocolos com as Associações Humanitárias de Bombeiros do Concelho - Miranda do Douro e Sendim, informamos que, se encontra disponível o Processo de candidatura a todos os mirandeses e mirandesas, que comprovadamente se encontrem diagnosticados com esta etiologia e que queiram usufruir do transporte disponibilizado pela Câmara.
Assim, deverão os munícipes dirigir-se ao Balcão Único da Câmara Municipal, preencher o requerimento para o efeito, apresentando os documentos definidos no referido Regulamento, designadamente:
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a) Cartão de Cidadão; (ou)
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b) Bilhete de Identidade + Cartão de Contribuinte + Cartão Serviço Segurança Social, Cartão Serviço Nacional de Saúde + fotografia (tipo passe) ;
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c) Atestado de Residência e de Eleitor no Município >2 anos;
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d) Comprovativo Doença Oncológica/Declaração Médica que Ateste Doença Oncológica;
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e) Local de Prescrição de Exames ou Consulta da Entidade Requisitante;
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f) Informação da necessidade do doente de ventilação, oxigénio e monotorização;
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g) Necessidade de acompanhante e motivo;
