Abertura de Candidaturas - Sistema de Incentivos Inovação Produtiva Territórios de Interior

O presente aviso visa contribuir para a promoção da coesão territorial, permitindo valorizar os territórios do Interior, através de instrumentos financeiros com dotações específicas para o interior e adaptados a estes territórios, baseados em políticas de incentivo ao investimento apostando na inovação.

Tipologia do Projeto:

• Criação de um novo estabelecimento;

• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

• Diversificação da Produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

• Alteração Fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Taxa Base de Cofinanciamento:

• 15% para não PME

• 35% para Médias Empresas

• 45% para Micro e Pequenas Empresas

Conceção dos Apoios
Os apoios são concedidos com as seguintes condições:

• 50% do incentivo atribuído através de incentivo não reembolsável;

• 50% do incentivo atribuído através de um empréstimo bancário sem juros.

Com a provação do projeto, é possível solicitar um pedido de adiantamento de 10% do incentivo atribuído. O incentivo remanescente é concedido através de pedidos de reembolso.

Para empresas existentes, há uma exigência de autonomia financeira mínia de 15% na IES de 2019.Para empresas recém-constituídas, há uma exigência de 25% de capitais próprios. Taxa base de cofinanciamento a partir dos 45%, para micro e pequenas empresas. Despesa Mínima elegível €75.000

As candidaturas devem ser submetidas via www.balcao.portugal2020.pt, através do formulário eletrónico disponibilizado na plataforma do Sistema de incentivos às empresas do PT 2020, até às 19.00 h do dia 20 de setembro de 2021.

Concurso para apresentação de Candidaturas - Aviso Nº 12/SI/2021