ICNF Miranda do Douro e Sendim coimadas em 400 mil euros

16-03-2015| NOTÍCIAS AO MINUTO

O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) aplicou uma coima de 400 mil euros à câmara de Miranda do Douro (PS) e à União de Freguesias de Sendim (PSD), indicaram hoje à Lusa fontes autárquicas.

Esta decisão do ICNF tem por base a construção de um pontão e de uma pequena barragem, no cais do Pisões, junto ao rio Douro, em zona inserida no Parque Natural do Douro Internacional (PNDI).

O valor da coima é repartido em partes iguais pelas duas autarquias e tanto a Câmara Municipal de Miranda do Douro como a União de Freguesias de Sendim e Atenor contestaram a decisão junto do ICNF e “impugnaram judicialmente” a mesma no tribunal competente.

Segundo o vice-presidente da autarquia de Miranda do Douro, Ilídio Rodrigues, o pontão foi construído com pedras resultantes de uma derrocada que ocorreu junto cais fluvial do Pisões, em Sendim.

“À data da derrocada, não foi possível, tecnicamente, retirar as pedras de grandes dimensões do leito do rio Douro, o que tornava impossível o acesso a várias propriedades, colocando em risco a segurança de pessoas e outros bens”, afirmou.

A União de Freguesias de Sendim confirma que os trabalhos chegaram a ser embargados em agosto de 2010, acrescentando que então a obra “já estava praticamente terminada”.

“Já andamos neste processo há cerca de cinco anos e só agora fomos notificados”, disseram os representantes das duas autarquias.

A contestação ao ato administrativo imposto pelo INCF é datada de agosto de 2010 e só no passado mês de dezembro de 2014 se voltou a mexer no assunto”, indicou o vice-presidente.

A construção do pontão foi feita “pedra sobre pedra”, utilizando apenas rochas das arribas que se soltaram da derrocada e manilhas de cimento que “permitem o livre curso da água do rio e das faunas piscícola”.

“Nunca houve a intenção de dolo”, justificou Ilídio Rodrigues.

O vice-presidente da câmara de Miranda do Douro, que tem o pelouro da Proteção Civil municipal, disse que a estrutura é importante e serve igualmente para a passagem de veículos de socorro [ambulâncias ou veículos de combate a incêndio] já que há propriedades agrícolas na outra margem do rio e uma área considerável de zimbros, que é uma espécie florestal protegida por lei.

“Se não fosse este pontão, os proprietários de terrenos agrícolas e veículos de socorro teriam de andar mais de 15 quilómetros para chegar as suas propriedades, ou áreas a socorrer em caso de incêndio ou acidente”, exemplificou.

Segundo as partes, prendia-se igualmente criar um circuito pedonal numa zona de lazer bastante procurando pelos turistas que visitam o PNDI.

Por seu lado, o presidente da União de Freguesias de Sendim e Atenor, José Almendra, garantiu à Lusa que foi pedida a suspensão da contraordenação por um período de três anos, para tentar resolver o problema.

“Às vezes, quem toma decisões, deveria visitar o local e não tomá-las dentro dos gabinetes”, atirou José Almendra.

A União de Freguesias garante que não tem dinheiro para pagar a um advogado e avança que a contestação e a impugnação foram feitas em conjunto com a Câmara, através do Gabinete de Apoio Jurídico do município.

A Lusa aguarda há cerca de uma semana uma resposta oficial por parte ICNF a questões relacionadas com este processo.