Especialistas criticam novo mapa judiciário por afastar Justiça do cidadão

26-02-2015| JORNAL I

O professor de Direito da Universidade do Minho Marco Gonçalves afirmou hoje que o novo mapa judiciário afastou a Justiça dos cidadãos, apontando como exemplo um casal da Sertã que para se divorciar terá de percorrer 136 quilómetros.

Até 1 de setembro de 2014, data da entrada em vigor do novo mapa judiciário, aquele casal trataria do divórcio na Sertã, mas agora tem de se deslocar à secção de competência especializada de Família e Menores, em Castelo Branco, a 68 quilómetros de distância.

Ida e volta, são 136 quilómetros, mais de duas horas de viagem e custos que, somando o combustível com as portagens, ascendem a 25 euros.

“O casal ou decide logo não avançar com o processo ou então opta por irem ambos no mesmo carro, mas no caminho acabam por ter tanto tempo para falar que acabam por desistir do divórcio e voltar para trás”, ironizou Marco Gonçalves.

O docente falava sobre “O Impacto da Justiça Especializada no Interior do País”, num seminário organizado pela European’s Law Association da Universidade do Minho (ELSA UMinho) para refletir sobre os resultados dos primeiros seis meses da nova reforma judiciária.

“Os cidadãos passaram a ter de percorrer muitos mais quilómetros para aceder aos mesmos serviços de Justiça”, referiu.

Para Marco Gonçalves, a especialização da Justiça teve ainda como resultado a “maior pendência processual” nos tribunais onde os casos são concentrados, já que estes mantiveram ou diminuíram o número de juízes e funcionários.

Sublinhou que, em termos teóricos, a reforma permite que a justiça especializada chegue a todo o país, mas contrapôs que ela também conduz a um maior êxodo rural e à desertificação do interior.

No seminário, participou também o presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Braga, António Barbosa, que referiu que naquela comarca, após a entrada em vigor da reforma, as execuções ficaram concentradas em Famalicão e Guimarães, tendo o primeiro recebido logo “à cabeça” 42 mil processos e o segundo 38 mil.

Mas para António Barbosa a “maior aberração” da reforma do mapa terá sido a conversão da antiga comarca de Miranda do Douro em secção de proximidade, onde não se pode julgar qualquer processo-crime.

“Recentemente, um cidadão teve de percorrer 85 quilómetros, até Bragança, para ser julgado em processo sumário por condução ilegal”, criticou.

Andreia Oliveira, também docente da Universidade do Minho, admitiu que a reforma do mapa judiciário poderá violar o direito de acesso à Justiça e que, como tal, poderá ser inconstitucional, mas sublinhou que ainda é cedo para fazer essa avaliação.

“As desvantagens podem ser compensadas por uma melhor Justiça. Se não forem, a reforma poderá ser inconstitucional. É preciso esperar para ver”, defendeu.

Com ironia, enfatizou que o novo mapa “vai impulsionar o turismo interno, o vá para fora cá dentro”.

O colapso da plataforma informática de apoio aos tribunais Citius, tribunais a funcionar em contentores e com ratoeiras para os ratos (Loures), tribunais novos encerrados e outros obsoletos que continuaram em funcionamento foram outras das críticas deixadas no seminário, pela voz de Marco Gonçalves.

Este docente aludiu ainda à falta de salas de audiência, apontando o caso do tribunal de Évora, com 9 juízes e apenas duas salas, e a falta de condições para acomodar os milhares de processos transferidos de outros tribunais, que ficam guardados em garagens e arrecadações.

Falou também em juízes colocados em secções especializadas mas que não são especialistas nas áreas em causa.

“A reforma devia ser implantada de forma gradual, mas quis-se fazer tudo ao mesmo tempo e deu nisto”, rematou Marco Gonçalves.