Comunicado - “A COBRANÇA DOS IMPOSTOS DEVIDOS COM A VENDA DAS BARRAGENS'.

1. No próximo dia 14 de janeiro passam dois anos sobre a consumação da venda das 6 barragens no rio Douro que permitiu à EDP PRODUÇÃO DE ENERGIA SA um encaixe financeiro de € 2200 milhões de euros.

2. A venda das barragens foi feita sem que a EDP pagasse o IRC devido e sem que a compradora MOVHERA pagasse o Imposto de Selo e o IMT devidos.

3. Tudo somado os contribuintes Portugueses e os Mirandeses foram prejudicados em mais de 200 milhões de Euros.

4. Esse negócio está a ser investigado pelo Ministério Público e inspecionado pela Autoridade Tributária.

5. O Município de Miranda do Douro está empenhado e tudo fará para que se cobrem os impostos devidos apesar da COAÇÃO de que os seus eleitos têm sido alvos, nomeadamente por parte da MOVHERA.

6. Nós sabemos que perante a força dos interesses instalados só obteremos a cobrança dos impostos devidos se formos perseverantes e tivermos do nosso lado os Portugueses.

7. Com esse intuito o Município de Miranda do Douro convocou para o dia 16 de Janeiro de 2023, às 10h30 uma Assembleia Municipal extraordinária cujo único tema é: -

“A COBRANÇA DOS IMPOSTOS DEVIDOS COM A VENDA DAS BARRAGENS".

8. A nosso convite estarão presentes, entre outros, o Dr. Rui Rio e a Drª Catarina Martins, líderes políticos que pela sua coragem, sentido de responsabilidade social e cívica e ética irrepreensível contribuíram para que a nossa luta pela cobrança dos impostos devidos se tornasse numa GRANDE CAUSA NACIONAL.

9. Estarão ainda presentes todos os deputados eleitos pelo círculo de Bragança, uma representante do Partido Comunista Português e representantes do Movimento Cultural da Terra de Miranda.

10. Não é aceitável é até uma ignominia perante o esforço exigido aos contribuintes os Portugueses que EDP e a MOVHERA tenham uma borla fiscal de mais de DUZENTOS MILHÕES DE EUROS.

11. Acresce que a MOVHERA que com a exploração das 6 barragens fatura trezentos milhões de euros ano, nem sequer paga IMI sobre as barragens, quando o mais pobre dos proprietários rústico de Portugal tem de o pagar.

12. Aos Senhores jornalistas e população pedimos que estejam presentes. Ajudem-nos nesta luta justa pela cobrança dos impostos que nos são devidos. Ajudem-nos a construir um Portugal mais justo. A nossa causa também é a vossa causa. A nossa vitória também será a vossa vitória.

Miranda do Douro 13 de janeiro de 2023

O Presidente da Assembleia Municipal de Miranda do Douro
Óscar Afonso