Castelo de Miranda
O Castelo de Miranda do Douro é classificado, como IIP Imóvel de Interesse Público (Decreto 40361, DG 228, de 20-10-1955; ZEP: DG (II Série), n.º 185, de 09-08-1957). O castelo de Miranda do Douro foi edificado num segundo momento de povoamento e ordenamento de Trás-os-Montes, ocorrido no reinado de D. Dinis. Os primeiros reis haviam dotado esta vasta região de unidades administrativas tuteladas por castelos românicos, denominadas Terras, que tinham por missão vincar a autoridade régia numa zona do reino que era notoriamente periférica. Com o passar do tempo, tal estrutura de poder veio a revelar-se inadequada e D. Afonso III iniciou uma política distinta, que teve na fundação de novas vilas urbanas a sua face mais visível (GOMES, 1993). No território de Miranda do Douro, a nova vila foi fundada por D. Dinis em 1286, culminando, desta forma, a transferência de poder do antigo castelo de Algoso, cabeça-de-terra até essa data (TEIXEIRA, 2004, p.182). Apesar desta alteração, o novo modelo organizativo não dispensava a edificação de estruturas militares.
Apresenta planta octogonal, com muralhas protegidas por caminhos de ronda, com várias seteiras e com duas escadas de acesso ao caminho de ronda, encravadas nas faces dos muros. As muralhas são rasgadas por três portas, em arco apontado - Portas da Senhora do Amparo, as Portas de Santo António e Postigo. As portas da Senhora do Amparo e as de Santo António, voltadas a Este e a Oeste e flanqueadas por duas torres quadrangulares formando um conjunto harmónico, permitiam o acesso à vila, e eram ligadas por uma rua direita que confluía, ao centro, numa praça, hoje Praça de D. João III. Esta artéria era atravessada por outras vias secundárias, formando uma trama ortogonal de que se destaca a atual Rua Mouzinho de Albuquerque, que ligava a praça central à porta que levava ao rio. Uma das particularidades da vila medieval era a existência de uma couraça (ainda desenhada por Duarte d'Armas nos inícios do século XVI), que protegia o acesso dos moradores ao rio, estrutura desmantelada durante a época moderna. A partir da segunda metade do século XVI, a fortaleza experimentou diversas alterações, que visaram convertê-la numa praça moderna e adaptada à guerra de artilharia. Na cerca da vila, a principal obra então realizada foi a construção de um baluarte diante da porta principal, a que se juntaram diversas guaritas nos ângulos. Mais radicais foram os trabalhos no castelo, que obrigaram à destruição de grande parte das torres e respetivo nivelamento do terreno para instalação de peças de artilharia (GOMES, 2003, p.140). Em maio de 1762, num momento em que a praça tentava resistir às tropas espanholas, o paiol explodiu, levando consigo alguns troços que não mais se reconstruíram. É por isso que, em muitas partes do recinto, a ausência de muralhas é flagrante, tendo-se limitado os trabalhos de restauro a pouco mais que obras de consolidação.
O castelo possui um terreiro, primitiva praça de armas e, no centro, tem um poço com acesso por escadas (72), e protegidas por gradeamento metálico. A Torre de Menagem, com uma das fachadas destruída. A abóbada de parte indeterminada do castelo só existe na sua zona de arranque, tendo caído recentemente algumas cantarias, com porta a nível térreo e, superiormente, uma seteira.
Mário Barroca defende a existência de uma fase construtiva Proto românica (meados do século XI), na qual se opta por uma regularização do aparelho construtivo, evitando o uso de silhares com cotovelos muito pronunciados. Este tipo de aparelho de construção apresenta uma crescente “profissionalização” dos estaleiros, iniciando-se a separação de pedreiro talhante de pedreiro assentador. A nível arquitetónico, os castelos iniciam a adoção de torreões a flanquear os seus muros. Assim, de acordo com a tipologia dos muros, Mário Barroca expressa defende a existência de um burgo primitivo (Século IX a finais XII), que ocupava a área compreendida entre a Rua da Costanilha e o Castelo. “No entanto, atendendo ao que se conhece do ritmo da Reconquista Cristã, a presúria de Miranda deverá ter ocorrido nos finais do Séc. IX ou inícios do Séc. X, depois de 868-872 (presúrias de Porto e Chaves) e antes de 893 (presúria de Zamora). Na ausência de elementos mais seguros, diríamos que a conquista deverá ter ocorrido próximo da tomada de Zamora, da qual não pode ser dissociada. A muralha de Miranda do Douro é, obviamente, muito posterior a estes remotos tempos, fruto da reconstrução de D. Dinis e das remodelações de D. João I e de monarcas posteriores. No entanto, junto da Porta Oeste, que dá acesso à Rua da Costanilha, uma das ruas com maior número de casas medievais e manuelinas de Miranda do Douro, encontramos um troço de muralha com características muito arcaicas. A reforma de D. Dinis alterou o sistema defensivo da Porta, reconstruindo-a integralmente e dotando-a de duas possantes torres de planta quadrada. Mas à esquerda das torres e da Porta, preserva-se reaproveitado um pano de muralha que pertencia a um sistema defensivo mais antigo, que foi quase integralmente eliminado pela reforma dionisina. Esse troço de muralha apresenta aparelho não-isódomo, com rolhas e cunhas, denunciando a técnica construtiva pré ou proto-românica, podendo ser atribuído ao Séc. XI. Apesar de, tecnicamente, contrastar muito com toda a restante muralha de Miranda, este troço chegou até hoje inédito, passando despercebido ao olhar dos investigadores.” (BARROCA, 2008-2009).
Tal, como Mário Barroca, também, Ernesto Vaz (VAZ, 2008), defende a existência de uma fortificação fundada durante os séculos IX-XI, aquando da Reconquista Cristã. Esta fortificação albergaria uma população mais ganadeira e pastoril que agrícola, que se refugiaria ali apenas nas alturas de maior ofensiva cristã pelo controlo do vale do Douro. Na época de D. Dinis, são, adossadas, a esta fortificações novas estruturas, construídas em opus vittatum mixtum. Nesta obra, Ernesto Vaz analisa as alterações do sistema defensivo da cidade de Miranda do Douro. Salienta-se a fase de aumento do perímetro amuralhado nos finais do século XVI, necessário pela edificação da Sé e do Paço Episcopal. E, nesta intervenção, é aberta mais uma porta.
Fonte: VAZ, Ernesto, (2008): A morfologia da cidade. A evolução urbana de Miranda do Douro no espaço e no tempo. Centro de Estudos António Maria Mourinho. Tipalto-Palaçoulo. Miranda do Douro.
Em 2005, numa intervenção arqueológica, a Nordeste do castelo, foi possível aferir restos de uma das duas torres pertencente às Portas de Cima, Portas de Santo António, parte de uma calçada e restos da barbacã, primeiro reduto de defesa no século XVI.
Época provável de construção (BARROCA, 2008-2009 e VAZ, 2008) – Reconquista Cristã (séculos XI); construção Séc. XIII ao XVII. 857 - provável conquista da povoação aos mouros; 1213 - Miranda é restituída a Portugal por Afonso IX de Leão; 1217 - D. Afonso II confirma o foral; 1286 - D. Dinis concede foral e processam-se obras na mesma; 1294 / 1299 - D. Dinis manda reedificar o castelo; 1325 - elevação à categoria de vila; 1371 - Miranda é restituída após o Tratado de Évora; 1383 – melhoramento das muralhas e concessão da praça a Pedro Homem de Távora; 1400 - o Mestre de Alcântara põe cerco à Praça; 1408 - conversão da vila em couto de homiziados; 1449, 28 Junho - o castelo de Bragança, conjuntamente com o da cidade, o castelo de Outeiro e Miranda e outras terras foram doadas por juro e herdade por D. Afonso V ao I Duque de Bragança; séc 16 – desenho e de Duarte de Armas, mostrando planta quadrangular irregular, adaptando-se ao terreno, composta pelo castelo, muralha que envolvia a povoação e barbacã; tore de menagem quadrangular, formando com mais quatro torres poligonais, praça de armas, no centro da qual se situa o poço, considerado como muito bom; portas protegidas por torres laterais; 1510 - D. Manuel outorga foral novo; 1540 - a bula papal "Pro Excellente Apostolicae" transforma a vila em diocese; 1545 - D. João III eleva Miranda a cidade; 1646 - intervenção das tropas na guerra da Restauração; 1664 - D. João IV manda reedificar o castelo preparado para usos de artilharia; 1710 - o castelo cai nas mãos de Castela; 1746 - obras dirigidas por Luís Xavier Bernardo; 1762 - explosão do paiol de munições, com cerca de 1500 arrobas de pólvora, destrói grande parte da cidadela, levando à queda da praça, ao fim de três meses; 1804, 28 Dezembro - informação de que a Província de Trás-os-Montes não tinha praça, forte ou fortaleza ou artilharia alguma de préstimo, devido à invasão espanhola de 1762 ter arruinado a Praça de Chaves, a de Bragança e a de Miranda, assim como alguns castelos; 1861, 23 Setembro - circular do Ministro da Guerra sobre a situação das fortificações da Província; 5 Outubro - em resposta, informa-se que nesta divisão militar não existia praça, forte ou castelo, porém uns troços de antigas obras permanentes cujo estado de abandono atestava em absoluto a sua inutilidade; em caso de guerra, poderiam resistir a simples golpes de mão, o Forte de São Neutel e os fragmentos das muralhas de Chaves e Praça de Miranda do Douro, auxiliadas por meio de cortaduras e outras obras de fortificação.
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