Julgamentos regressam a cinco dos tribunais do distrito

“Foi feita justiça na justiça”. Esta é a reacção de Américo Pereira, presidente da autarquia de Vinhais e da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes, à garantia deixada no Parlamento pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, quanto à reabertura dos cinco tribunais encerrados no distrito de Bragança pelo anterior governo.

 

Alguns tribunais transformados em secções de proximidade aquando da reforma judicial, vão passar a secções de competência genérica, em outros casos haverá um reforço de competências. Para Américo Pereira vai ser reposta a igualdade de acesso à justiça. “Eu acho que foi feita justiça na justiça. A consideração que eu estou a fazer é sob o ponto de vista da óptica de utilizador. Apesar dos argumentos que a senhora ministra deu na altura a respeito a implementação da reforma, o que é verdade, é que essa pretensa reforma veio trazer grandes prejuízos à população, à justiça e ao estado de direito. As pessoas ficaram limitadas ao acesso à justiça e isso trouxe graves incómodos”, disse o presidente da autarquia de Vinhais. Em 2012 o governo, na altura liderado por Pedro Passos Coelho, fechou vários tribunais e transformou outros em secções de proximidade. Uma decisão que levantou protestos, nomeadamente por parte dos autarcas do distrito de Bragança por considerarem que se estava a assistir a um esvaziamento do interior do país. Agora, com o novo governo o tribunal de Vinhais e outros vão voltar a realizar acções judiciais como audição de testemunhas ou julgamentos deixando as pessoas de se deslocar dos seus concelhos para serem ouvidas. Américo Pereira lembra, no entanto, que o processo vai demorar algum tempo. “Isto não é com um estalar de dedos, isto vai naturalmente demorar algum tempo porque foi tudo uma máquina que estava montada, que estava a trabalhar e que foi desmontada. Portanto tenho a esperança que todos nos iremos envolver de forma muito eficiente para que o assunto se resolva o quanto antes”, acrescenta Américo Pereira. Em Vinhais, segundo o autarca, já se começaram a fazer julgamentos, e em breve o mesmo deverá nos tribunais de Miranda do Douro, Vimioso, Alfândega da Fé e Carrazeda de Ansiães. Escrito por Brigantia.