Autarca diz que tribunal passa a Instância Local
2016/05/26
A câmara de Miranda do Douro divulgou hoje que o Tribunal desta cidade passa de seção de proximidade para Tribunal de Instância Local, nos casos em que têm volume processual que justifica a conversão, vai ainda ter competência territorial e abranger Vimioso.
Segundo documento apresentado pela Ministra da Justiça, Francisca van Dunem, revela a fonte do município, o Tribunal de Miranda do Douro "vai realizar julgamentos criminais que não exijam um coletivo de juízes - crimes menores puníveis com penas até cinco anos e também para casos de Família e Menores".
A mesma nota de imprensa dá conta que para o presidente da Câmara, Artur Nunes, esta “é uma decisão justa, depois de várias lutas contra a discriminação do interior do país, contra a desertificação e retirada de serviços do concelho".
Segundo documento apresentado pela Ministra da Justiça, Francisca van Dunem, revela a fonte do município, o Tribunal de Miranda do Douro "vai realizar julgamentos criminais que não exijam um coletivo de juízes - crimes menores puníveis com penas até cinco anos e também para casos de Família e Menores".
A mesma nota de imprensa dá conta que para o presidente da Câmara, Artur Nunes, esta “é uma decisão justa, depois de várias lutas contra a discriminação do interior do país, contra a desertificação e retirada de serviços do concelho".
