A excepção é Miranda do Douro. Segundo documento apresentado pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o Tribunal de Miranda do Douro passa de secção de proximidade para Tribunal de Instância Local

As secções de proximidade vão voltar a funcionar como tribunais. A ministra da Justiça garantiu ontem que, a partir de Janeiro de 2017, 20 dos tribunais no interior do país que foram encerrados na reforma do mapa judiciário efectuada pelo anterior governo vão ser reabertos ao público e 27 secções de proximidade passam a realizar actos judiciais. 

Alterações que representam um investimento de 500 mil euros.No distrito de Bragança, os tribunais de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais, que funcionavam como secções de proximidade, deverão voltar a ter julgamentos criminais que não exijam um colectivo de juízes - crimes menores puníveis com penas até cinco anos e também vão julgar casos de Família e Menores. A excepção é Miranda do Douro. Segundo documento apresentado pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o Tribunal de Miranda do Douro passa de secção de proximidade para Tribunal de Instância Local, nos casos em que o volume processual justifica a conversão, passando, nestes casos a abranger Vimioso. Escrito por Brigantia.