Jornadas La Carta Ouropeia de las lhénguas Regionales ou Minoritairas

Políticos, académicos e sociedade civil avaliam política linguística portuguesa para as minorias

Portugal é um dos estados europeus que ainda não assinaram a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, um tratado do Conselho da Europa com boas práticas para o enquadramento legal e institucional de línguas como o mirandês. Para avaliar a atual situação das políticas linguísticas em Portugal, o Município de Miranda do Douro e o Conselho da Europa organizam nos próximos dias 14 e 15 de dezembro, com o alto patrocínio do Governo, um encontro que contará com a presença governantes, académicos e membros da sociedade civil.

Para dialogar com estes intervenientes e recolher informação que permita traçar um quadro da situação atual, estarão em Miranda do Douro especialistas em política linguística e em direitos linguísticos do Comité de Peritos do Conselho da Europa, incluindo a presidente do Comité, a professora croata Vesna Crnić-Grotić, e o chefe do secretariado da Carta, o diplomata espanhol Sixto Molina. O encontro começará com uma sessão pública de apresentação na manhã de dia 14 de dezembro, no Mini Auditório de Miranda do Douro, a que se seguirão dois dias de trabalho com reuniões fechadas entre os peritos e intervenientes da administração nacional e local, do mundo académico e da sociedade civil. A encerrar o encontro, no dia 15, serão apresentadas no Salão Nobre da Câmara de Miranda do Douro conclusões e perspectivas de futuro numa nova sessão aberta.

A assinatura e ratificação da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias do Conselho da Europa pelo Estado Português é uma reivindicação antiga da Câmara Municipal de Miranda do Douro e da Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa, que coorganiza o evento, junto com o Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro e o CELGA-ILTEC, centro de investigação da Universidade de Coimbra que tem trabalhado sobre a língua mirandesa e sobre a diversidade linguística. A assinatura e ratificação deste tratado permitiria obter linhas diretrizes para a gestão política do multilinguismo em Portugal e o acesso a avaliação contínua e gratuita da situação atual por especialistas internacionais.