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Projetos e Financiamento

Projetos Financiados Portugal 2020

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Designação do Projeto: PEPAL- Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

Código do projeto: 2.05 - Pepal

Objetivo principal: Promover o emprego e apoiar a mobilidade

Região de intervenção: Continente

Entidade beneficiária: Município de Miranda do Douro

Data de aprovação: 30-06-2016

Data de início: 17-08-2015

Data de conclusão: 19-03-2017

Custo total elegível: 47.729,40 €

Apoio financeiro da União Europeia: Apoio financeiro FSE - 43.911,05 €

Apoio financeiro público nacional/regional: 3.818,35 €

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

O Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) tem como principal objetivo possibilitar aos jovens com qualificação superior a realização de um estágio profissional no sector da administração pública, criando assim condições para uma mais rápida e fácil integração no mercado de trabalho.
Visa de igual forma aproveitar uma massa crítica académica, potencial geradora de novos métodos de trabalho e de intervenção na sociedade, com vista a uma administração pública mais eficiente e próxima dos seus munícipes.
E é neste contexto que o Município se propõe dinamizar um total de 5 estágios profissionais, sendo 1 na área da “Promoção do desenvolvimento e da competitividade económica local, energia e ciência” e 4 na área da “Intervenção no domínio social, designadamente educação, saúde, ação social e cultura”.
Pretende-se, com a realização destes 5 estágios, á semelhança de edições anterior do PEPAL, promover a empregabilidade de jovens desempregados com qualificação superior.
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Designação do Projeto: Elaboração de cadastro das infra-estruturas existentes de abastecimento de água (AA) e saneamento de águas residuais (SAR), no Município de Miranda do Douro

Código do projeto: POSEUR-03-2012-FC-000121

Objetivo temático: Preservar e proteger o ambiente e promover a eficiência energética

Entidade beneficiária: Município de Miranda do Douro

Data de aprovação: 31-08-2016

Data de início: 07-02-2017

Data de conclusão: 07-02-2018

Custo total elegível: 99.619,42€

Contribuição Feder/FC: 84.676,51€

Financiamento Público Nacional: 14.942,91€


Descrição da Operação: A elaboração de cadastro dos sistemas em baixa de abastecimento de água (AA) e de saneamento das águas residuais (SAR) do Município de Miranda do Douro estabelece-se diversas fases e ações de: a. estabilização e validação do âmbito, modelo e métodos; b. realização do cadastro dos sistemas de AA e SAR; c. modelação e carregamento dos dados do cadastro associada à implementação e a sustentabilidade da plataforma WEBSIG; d. realização de propostas de planeamento estratégico, gestão patrimonial, integração de componentes dos sistemas de informação inter e intrainstitucional. 1. Definição de âmbito, coordenação e requisitos Nesta ação visa-se a definição de âmbito, da coordenação e dos requisitos para planear as intervenções de elaboração de cadastro das infraestruturas existentes, validar e estabilizar o âmbito temático, espacial, institucional, temporal (detalhar e aprovar a programação concreta dos objetivos e produtos esperados. 2.1 Inventariar e cartografar os elementos dos sistemas de abastecimento de água e águas residuais Para a cartografia das redes e elaboração do cadastro privilegiam-se, numa primeira fase a recolha e a sistematização de dados existentes em gabinete, técnicos e a partir do utilizadores seguida da recolha, de completude ou de validação de dados no terreno. Na fase de inventariação dos elementos dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais procede-se à recolha e a sistematização de dados existentes em gabinete incluindo as atividades de inventariação, seleção, captura, digitalização e normalização de todas as fontes topográficas e cartográficas (em papel ou formato digital), incluindo de desenho técnico (em projeto), outras fontes documentais (memórias descritivas e justificativas) e pessoais existentes (e.g. informadores-chave que acompanharam os projetos de instalação de AA e SAR). Na fase seguinte recolhem-se dados no terreno por observação e levantamento topográfico/cartográfico (com recurso a estação total ou posicionamento global) que possam localizar e dimensionar todos os elementos pertinentes para a descrição e análises pretendidas. A fase de cadastro dos sistemas de AA e de SAR inclui a recolha, a completude ou a validação de dados no terreno por levantamento topográfico/cartográfico (com recurso a estação total e/ou recetor de posicionamento global) que possam localizar e dimensionar todos os elementos pertinentes para a descrição e análises pretendidas. Nos trabalhos a executar importa: i) a determinação, coordenação e desenho do traçado das redes de infraestruturas; ii) a nivelamento e coordenação de órgãos das redes com obtenção das coordenadas (M, P e cota); iii) a inspeção de órgão das infraestruturas; iv) a integração digital dos dados de campo em formato digital; v) o desenvolvimento dos trabalhos e entrega dos produtos previstos (relatórios iniciais, intermédio e finais, cadastro e plataforma WEBSIG). 2.2 Implementar e carregar um modelo de dados espaciais com todos os elementos descritivos do AA e SAR Os resultados do cadastro serão integrados num modelo de dados a especificação associada à recolha, carregamento e gestão dos dados descritivos e alfanuméricos relativos aos sistemas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais. Os elementos vetoriais linhas serão organizados em rede e em conectividade com os restantes elementos (pontos e polígonos). A publicação e a gestão das bases de dados do cadastro dos AA e AR na plataforma WEBSIG a disponibilizar pela entidade gestora associam-se à avaliação e validação da qualidade das bases de dados. 2.3 Avaliação e gestão da qualidade de bases de dados e estabelecimento de procedimentos A quantidade e a natureza crítica dos dados recolhidos no cadastro implicam procedimentos de avaliação e gestão da qualidade interna e externa dos dados espaciais recolhidos (de acordo com a ISO 19157) bem como, a garantia da qualidade dos processos de captura análise e decisão subjacentes (de acordo com a ISO 19158). Neste sentido incluem-se o cumprimento dos requisitos de qualidade estabelecidos para a elaboração do cadastro (qualidade interna) em simultâneo, às futuras e potenciais utilizações, aplicações e especificações que lhe estão subjacentes (qualidade externa). Desta forma incluem-se procedimentos para otimizar a qualidade espacial, temática, temporal, completude e consistência lógica, geométrica, topológica, semântica e de formato dos dados utilizados. 3. Implementação da plataforma WEBSIG para uma gestão colaborativa dos sistemas de AA e SAR A plataforma WEBSIG incluirá as funcionalidades de: i) carregamento e publicação de dados recolhidos durante a elaboração do cadastro de AA e SAR; ii) visualização, orientação, navegação, medição e desenho; iii) edição de dados on-line, incluindo sobre tecnologias móveis; iv) consulta e análise espacial, temática e temporal; v) suporte a monitorização dos sistemas/redes com a geração, registro e relato de indicadores; vi) partilha por serviço ou importação/exportação de dados entre sistemas e utilizadores; vii) apoiar o planeamento estratégico e decisão-ação operacional; viii) informar e sensibilizar a população, comunidades e utilizadores; ix) diferenciação de utilizadores internos (administradores, editores e técnicos); x) permitir o acesso e operação multiutilizador e a respetiva integração com sistemas de gestão operacional do município (Ex. CRM e ERP), aplicações de gestão de ocorrências e georreferenciação de todos os utilizadores. Em função dos perfis de: i) decisores técnico-políticos; ii) técnicos especialistas; iii) utilizadores e parceiros externos; iv) e utilizadores externos desenvolvem-se atividades de: i) aquisição e instalação; ii) customização; iii) apoio ao arranque do serviço; iv) realização de testes; v) acompanhamento e manutenção da plataforma WEBSIG. 4. Planeamento, operação e monitorização do sistema de abastecimento e saneamento de águas residuais A experiência e os resultados da elaboração de cadastro e implementação da plataforma WEBSIG deverá resultar em propostas de desenvolvimento e planeamento estratégico plurianual para a entidade gestora incluindo intervenções físicas sobre a rede, melhoria da organização interna da entidade gestora, maior integração com as entidades externas conforme as boas práticas, recomendações e Guias Técnicos da ERSAR. Neste sentido a plataforma WEBSIG permitirá uma integração, a partir de API e (geo)webservices, com as aplicações (ERP; CRM, ocorrências, avaliação da qualidade e satisfação dos utilizadores, de gestão de laboratório - LIMS). No futuro poderá suportar a definição e implementação dos Planos de Segurança da Água (PSA) (OMS), o planeamento estratégico plurianual e operações de gestão patrimonial (Guias Técnicos 16 e 17 da ERSAR) no quadro de sistemas de qualidade (ISO 9000), gestão ambiental (ISO 14001) institucionais.



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