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Educação

  • Ação Social Escolar

                                                                                           ação social
    As medidas da Ação Social Escolar aplicam-se aos alunos que frequentam o ensino pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico.
    Os níveis de carências económicas, definidos de acordo com os escalões atribuídos pela Segurança Social, determinam o valor que cada Encarregado de Educação deverá pagar pela refeição do seu educando:
    Escalão A (ou 1): isento de pagamento;
    Escalão B (ou 2): pagamento de 50% do valor da refeição (ano letivo 2020/2021: 0,73€/refeição);
    Escalões C, D e E (ou 3, 4 e 5): pagamento de 100% do valor da refeição (ano letivo 2020/2021: 1,46€/refeição).
    A candidatura à Ação Social Escolar é entregue nas secretarias do Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro. Do processo deve constar a ficha de inscrição, disponibilizada pelo Agrupamento, devidamente preenchida, assim como um documento emitido pelo serviço competente da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador, com indicação do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família.
    A candidatura produz efeitos a partir do dia da sua aprovação pela Câmara Municipal.
  • Apoio Financeiro ao Agrupamento de Escolas

    Anualmente, a Câmara Municipal atribui ao Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro um apoio financeiro no âmbito na Ação Social Escolar do Pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico.
    Para aquisição de material didático/pedagógico, é transferida uma verba de 20€/aluno e para aquisição de material de limpeza e diversos é atribuído o valor de 50€/sala. Procedeu-se a um aumento desta última verba, considerando a necessidade de aquisição de grandes quantidades de produtos desinfetantes, de forma a cumprir com as orientações técnicas emanadas pela Direção-Geral da Saúde no âmbito da pandemia de COVID-19.
    Para o ano letivo 2020/2021, foi transferido para o Agrupamento de Escolas um apoio financeiro no valor de 6.110,00€, de acordo com o seguinte:

     Apoio ao Agrupamento de Escolas - Ano Letivo 2020/2021

         TABELA 33

    Para além deste apoio, o Município ainda celebrou com o Agrupamento de Escolas um protocolo de colaboração/apoio financeiro e logístico. O apoio financeiro tem um valor de 2000€, para realização de atividades. O apoio logístico concretiza-se no transporte de alunos/acompanhantes a título gracioso para visitas de estudo/desporto escolar.
  • Atividade de Animação e Apoio à Família

    crianças
    Anteriormente designadas por Componente de Apoio à Família, as Atividades de Animação e Apoio à Família, reguladas pela Portaria n.º644-A/2015, de 24 de agosto, são aquelas que se destinam a assegurar o acompanhamento das crianças na Educação Pré-escolar, antes e/ou depois de período diário de atividades educativas, durante os períodos de interrupção destas atividades e durante as interrupções letivas.
    A Câmara Municipal de Miranda do Douro assegura estas atividades nos três estabelecimentos de ensino Pré-escolar existentes no concelho (Miranda do Douro, Sendim e Palaçoulo), das 8h00 às 9h00, das 12h00 às 14h00 e das 16h00 às 18h30. Decorrem em espaços concebidos para estas atividades.
    As atividades são desenvolvidas por Professores e Assistentes Operacionais, sob a supervisão e o acompanhamento das Educadoras titulares dos grupos. São propostas aos alunos atividades de expressão plástica, expressão musical, educação física e desportiva, cinema, jogos lúdicos…
    Por deliberação anual da Câmara Municipal, os Pais e Encarregados de Educação estão isentos de pagamento das Atividades de Animação e Apoio à Família. É ainda oferecido pela Câmara Municipal o lanche (fruta, leite ou iogurte + pão com manteiga, queijo ou fiambre) a cada aluno.


    Regulamento_das_Atividades_de_Animação_a_Apoio_a_Familia

    Normas_de_funcionamento_das_Atividades_de_Animacao_e_Apoio_Familia durante_interrupções_Letivas_
  • Atividades de Enriquecimento Curricular

                                                                                                 Logo-AEC

    As Atividades de Enriquecimento Curricular, de caráter facultativo, têm um cariz formativo, cultural e lúdico, complementando assim as atividades da componente curricular desenvolvidas em sala de aula. Estas atividades, com caráter relevante para a formação integral dos alunos, são também uma resposta social de apoio às famílias, pois trata-se de uma ocupação útil e consequente dos tempos não letivos.
    A oferta das Atividades de Enriquecimento Curricular rege-se pela Portaria n.º644-A/2015, de 24 de agosto.
    A Câmara Municipal assegura a oferta de aulas de Atividade Física e Desportiva (AFD) e de Música a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e de Inglês aos discentes de 1º e 2º ano, de acordo com a seguinte carga horária semanal:

    TABELA 2

  • Bolsas de Estudo

    Cartaz Site23'24

    BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR 2023/2024

    O Município de Miranda do Douro aprovou a atribuição de vinte e cinco Bolsas de Estudo ao Ensino Superior, com dotação orçamental de 30.027,50€, sendo esta medida de apoio às famílias implementada no presente ano letivo 2023/2024.
    O programa de Bolsas de Estudo ao Ensino Superior destina-se a apoiar o prosseguimento de estudos a estudantes economicamente carenciados e com aproveitamento escolar que, por falta dos necessários meios económicos, se vêm impossibilitados de o fazer.
    Constituem condições de acesso à candidatura para a atribuição de bolsa de estudo, estudantes que residem no concelho de Miranda do Douro há mais de dois anos, com aproveitamento escolar no último ano letivo que frequentaram, estejam matriculados e frequentem um estabelecimento de ensino superior e não possuam, por si só ou através do agregado familiar em que se integra, um rendimento mensal per capita superior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor à data da candidatura (443,20 €).
    O valor da bolsa para o ano letivo 2023/2024 corresponde a dez prestações de 120,11€.
    Para o ano letivo 2023/2024 o período de candidatura à Bolsa de Estudo do Ensino Superior decorrerá entre o dia 22 de novembro e o dia 22 de dezembro de 2023.
    As candidaturas deverão ser entregues no Balcão Único da Câmara Municipal, devidamente acompanhadas do Impresso de Candidatura e dos documentos solicitados, dentro daquele período e no horário de atendimento ao público, entre as 9 e as 17 horas, de segunda a sexta-feira.
    Para mais informações consulte o Regulamento de Atribuição de Bolsas aos Alunos do Ensino Superior ou contacte os serviços educativos da Câmara Municipal: 273 430 020 / 273 094 510.
    Para mais informações consulte o Regulamento de Atribuição de Bolsas aos Alunos do Ensino Superior disponível ou descarregue os documentos:
    Impresso de candidatura aqui
    Edital Bolsas de Estudo 2023/2024 aqui
    Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo ao Ensino Superior aqui 
     Lista Nominativa Provisória aqui
     
  • Carta Educativa

    A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.
    Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, art.º 5º
    A elaboração da Carta Educativa do concelho de Miranda do Douro obedece ao estipulado no Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, art.º 5º e tem como principais objetivos:
    a) Apresentar a rede educativa concelhia atualizada, bem como os recursos humanos envolvidos;
    b) Assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de ensino à previsível evolução das necessidades de um futuro próximo;
    c) Promover a criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas, bem como as condições para a gestão eficiente dos recursos educativos disponíveis.
    Carta Educativa 2019-2020
  • Concursos Escolares

    Concursos Escolares

    Concursos escolares "Promoção do conhecimento artístico e cultural" - Ano letivo 2020/2021

    O Município de Miranda do Douro, através da equipa multidisciplinar - PIICIE (Planos Integrados e Inovadores de Combate ao Insucesso Escolar) e em colaboração com o agrupamento de escolas de Miranda do Douro, vai organizar os concursos escolares para promoção do conhecimento artístico e cultural, com a apresentação de vários trabalhos com vista à sua exposição, num espaço da autarquia. No presente ano letivo, aceitam-se trabalhos nas áreas do desenho / banda desenhada, arte plástica, escultura e pintura, em torno de dois temas à escolha dos alunos: o ambiente no século XXI e/ou os afetos.
    O concurso destina-se a alunos de todos os níveis de ensino e tem como principais objetivos desenvolver o seu espírito criativo, promover capacidades e talentos locais, elevar a autoestima dos alunos, adquirir e aprofundar conhecimentos artísticos, entre outros.
    A participação no concurso implica o preenchimento de uma ficha de inscrição e sua entrega, até ao dia 15 de abril de 2021, na secretaria de cada escola, aos professores/educadores titulares de turma (no caso do pré-escolar e do 1º ciclo) ou por email: ana.dias@cm-mdouro.pt.
    Para mais informações, pode contactar a técnica através do e-mail indicado anteriormente ou do seguinte contacto telefónico: 273 094 516.
    Documentos para inscrição:
    Concursos escolares "Promoção do conhecimento artístico e cultural"
    Ficha de Inscrição
    Regulamento
  • Conselho Municipal de Educação

    O Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, define que o Conselho Municipal de Educação é o “órgão institucional de intervenção das comunidades educativas em cada concelho, no reconhecimento do seu papel essencial como instância territorial de consulta e reflexão sobre a política educativa.”
    É assim uma instância de consulta, que tem por objetivo a nível municipal, analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.
    Regimento_Conselho_Municipal_Miranda_do_Douro
  • Férias Ativas

     
                                                                                           ferias-ativas-verao 

    Ciente da necessidade de apoiar os Pais e Encarregados de Educação durante as pausas letivas e férias dos alunos, a Câmara Municipal organiza as “Férias Ativas”, cujo regulamento foi aprovado em Reunião de Câmara do dia 22/06/2012.
    O projeto Férias Ativas visa promover a ocupação saudável dos tempos livres dos jovens no período de férias escolares, através da prática de atividades pedagógico/desportivas e lúdico/recreativas, sensibilizando-os para a continuidade da sua prática e para a transmissão de valores coincidentes com uma forma de vida saudável.
    O projeto Férias Ativas tem como destinatários crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos de idade.
    As atividades a desenvolver enquadram-se nas seguintes áreas:
    a) Desporto;
    b) Ambiente;
    c) Música;
    d) Património histórico e cultural;
    e) Outras, de relevante interesse para as crianças.

    Estas atividades podem ter uma componente predominantemente lúdica ou acumular aspetos lúdicos com aprendizagem e o desenvolvimento de tarefas.
    As Férias Ativas realizam-se em Miranda do Douro, Sendim e Palaçoulo, durante as pausas letivas do Natal, Páscoa e verão (em datas a estabelecer pela Câmara Municipal de Miranda do Douro), de 2ª a 6ª Feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30, salvo quando a atividade programada exija alteração do horário de forma a facilitar o bom funcionamento da iniciativa.

    A participação nas Férias Ativas está sujeita a inscrição prévia obrigatória, não podendo participar crianças que não estejam inscritas. O período de realização das atividades assim como as datas e o local onde podem ser efetuadas as inscrições estão indicados no cartaz assim como no site e no Facebook da Câmara Municipal. Aquando da inscrição, é entregue ao Encarregado de Educação a planificação das atividades com todas as informações relevantes assim como cópia do Regulamento Interno.

    regulamento_ferias_ativas
  • Manuais Escolares

                                                                                                         livros-voando-e-desenhos-animados-empilhados_18591-47926

    Com o propósito de ajudar a diminuir os gastos das famílias com a educação dos seus filhos, a autarquia oferece os livros de fichas associados aos manuais escolares a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, acreditando que a educação dos mais novos é um investimento no futuro.
    Este é também um sinal claro do empenho que a Câmara Municipal tem em criar condições de atratividade para que os jovens casais optem por desenvolver os seus projetos de vida, constituir as suas famílias, no concelho.
  • Plano Integrado e Inovador de combate ao insucesso escolar (PIICIE)

    Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar, também conhecido por PIICIE, é um projeto orientado para responder ao problema do insucesso e do abandono escolar a partir de uma perspetiva integrada das condições e causas que condicionam o percurso escolar das crianças e jovens. O Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar é promovido no âmbito do programa operacional NORTE 2020 e está integrado no Plano de Desenvolvimento e Coesão Territorial das Terras de Trás-os-Montes.
    Na sua conceção, o PIICIE teve por princípios orientadores o conhecimento adquirido nas escolas, o reconhecimento da importância do papel dos diferentes agentes educativos e a necessidade de aprofundar o trabalho em rede dos vários atores que formam a comunidade educativa, integrando obrigatoriamente e de forma mais comprometida, os decisores políticos e as famílias no sentido de se encontrarem respostas e soluções mais eficazes. Pretende-se, pois, com este Plano reduzir a taxa de retenção e desistência em 25%, atingindo-se valores abaixo de 6,0% para o ensino básico e de 15,2% para o ensino secundário.
    O PIICIE contempla um conjunto de 22 projetos a executar no prazo de 36 meses, sendo 7 de intervenção supramunicipal (transversais a todos os municípios), promovidos pela CIM-TTM e 15 projetos promovidos pelos municípios.
    O Município de Miranda do Douro é promotor de dois projetos, tendo como parceiro o Agrupamento de Escolas.

    1. Equipa Multidisciplinar Miranda + Integrar/Inovar (valor aprovado da candidatura de 335.870,12€ - financiamento a 85%):

    Este projeto contempla quatro ações-medida:
    a) Criação da equipa multidisciplinar - A equipa é constituída por quatro técnicas da área de Psicologia, Terapia da Fala, Educação Social e Animação Cultural. Tem como objetivo assegurar respostas multinível no combate ao insucesso escolar;
    b) Feira das Profissões - Esta atividade tem por finalidade apresentar aos alunos em fase de decisão as diferentes saídas educativas, formativas e profissionais, bem como o mercado de trabalho e os recursos do território. Conta com espaços expositivos dedicados às organizações de ensino superior, emprego e empresariais; conferências; apresentação de carreiras e percursos profissionais de sucesso;
    c) Sala de Informática - Com a aquisição e inovação de material tecnológico, pretende-se adequar a escola à evolução da sociedade e às áreas de interesse dos alunos e métodos pedagógicos motivadores de forma a promover o sucesso educativo em todos os níveis de ensino;
    d) Concurso escolar: “Promoção do conhecimento artístico e cultural” - Com o intuito de aumentar a autoestima dos alunos e desenvolver neles competências artísticas que irão contribuir para melhorar comportamentos e prevenir ou corrigir situações de insucesso, realizar-se-á um concurso anual, em áreas diferentes (2019/2020: escultura, pintura e literatura)
    Principais objetivos do projeto:
    • Reforçar o apoio aos alunos e comunidade escolar (Escola, Família…);
    • Reforçar a cooperação escola/família;
    • Diagnosticar perturbações de aprendizagem (dislexia, dificuldades na fala, défice de atenção…);
    • Promover estratégias individualizadas para promover o sucesso escolar;
    • Promover a autonomia dos alunos;
    • Melhorar comportamentos dentro e fora da sala de aulas;
    • Promover a orientação dos alunos para as áreas com maior oferta de emprego;
    • Apoiar a intervenção na sala de aula através do suporte aos programas com uso das TIC’s;
    • Desenvolver o espírito criativo dos alunos;
    • Aumentar a autoestima dos alunos.

    2- Promoção da cultura “Terras de Miranda”(valor aprovado da candidatura de 68.957,39€ - financiamento a 85%):

    O projeto materializa-se na promoção de um conjunto de atividades extracurriculares com forte ligação com a cultura local, nomeadamente:

    a) Criação de grupos de teatro
    b) Criação de grupos de Pauliteiros
    c) Criação de grupos musicais/coro mirandês
    d) Realização de workshop’s sobre “Artes Tradicionais Mirandesas”
    Com este projeto, pretende-se alcançar o sucesso educativo promovendo atividades que irão aumentar a auto-estima dos alunos, fazendo com que, mais motivados, tenham maior interesse pelos assuntos escolares e maior envolvência na escola, procurando assim também eliminar o abandono escolar precoce. Sendo previstas várias atuações dos grupos que serão criados, pretende-se mostrar à comunidade e, mais particularmente aos pais/encarregados de educação, as capacidades dos alunos, permitindo assim aos pais dos alunos com maior insucesso orgulharem-se das potencialidades muitas vezes desconhecidas dos seus educandos. Este orgulho também irá motivar os alunos, permitindo assim obter maior sucesso. Desenvolvendo novas capacidades, nomeadamente as artísticas, os alunos poderão encarar o seu futuro profissional com outros olhos.

    Principais objetivos do projeto:

    • Dinamizar atividades extracurriculares;
    • Adquirir e aprofundar conhecimentos sobre a cultura mirandesa;
    • Divulgar, na comunidade, a cultura mirandesa;
    • Desenvolver o espírito criativo dos alunos;
    • Promover capacidades e talentos locais;
    • Elevar a autoestima dos alunos.
  • Refeições Escolares

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    O fornecimento de refeições nas escolas obedece a um conjunto de normas emanadas pelo Ministério da Educação, de acordo com a Circular n.º 3097/DGE/2018, e visa assegurar aos alunos uma alimentação equilibrada, variada e adaptada às suas necessidades. As ementas aplicadas nos refeitórios da EB1 de Miranda do Douro e do JI de Sendim foram aprovadas pela nutricionista do Centro de Saúde de Miranda do Douro.
    A Lei n.º11/2017, de 17 de abril, tornou obrigatória a disponibilização de uma ementa vegetariana nas cantinas escolares. De forma a evitar o desperdício alimentar, nos refeitórios sob a responsabilidade da Câmara Municipal, este serviço é disponibilizado através de pré-inscrição.
    O preço da refeição é definido em função do escalão de subsídio escolar no qual o aluno está integrado.
    Todos os alunos do pré-escolar e do 1º ciclo do concelho de Miranda do Douro têm acesso ao serviço de refeição, de acordo com o seguinte:
    JI e EB1 de Miranda do Douro: refeições elaboradas e servidas no refeitório da EB1 de Miranda do Douro;
    JI de Sendim: refeições elaboradas e servidas no refeitório do JI de Sendim;
    EB de Sendim: refeições elaboradas e servidas no refeitório da EB de Sendim (ao abrigo de protocolo com o Agrupamento de Escolas);
    EB1/JI de Palaçoulo: Refeições elaboradas no lar de terceira idade de Palaçoulo (ao abrigo de protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro) e servidas no refeitório da EB1/JI de Palaçoulo.

    Pode consultar as ementas e fichas técnicas aqui

  • Transportes Escolares


    transporte escolar
    A organização e gestão dos transportes escolares constituem competência dos Municípios desde o ano de 1984. A sua implementação obedece a um conjunto de normas legais, de entre as quais destacamos o Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março, a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e o Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na redação atual.
    Têm direito ao transporte gratuito todos os alunos, do pré-escolar ao 12º ano de escolaridade, matriculados nos estabelecimentos de ensino pertencentes ao Agrupamento de Escolas de Miranda do Douro, de acordo com o definido no Plano de Transportes Escolares. É assegurado o transporte durante os períodos letivos e ainda nos dias em que decorrem provas finais e exames nacionais (1ª fase), unicamente para os alunos inscritos nestes exames.
    O Plano de Transportes Escolares é elaborado anualmente e é submetido à apreciação do Conselho Municipal de Educação e à aprovação da Câmara Municipal, nos termos do art.º 21º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro.
    Plano de Transportes Escolares Ano Letivo 2022/2023
  • USMMD - Universidade Sénior do Município de Miranda do Douro

    Como forma de combater a solidão de uma população envelhecida, e promover a procura incessante do conhecimento, a Câmara Municipal de Miranda do Douro criou a Universidade Sénior. Este projeto de ensino informal tenta dar resposta social e cultural a todos os cidadãos do concelho com idade igual ou superior a 50 anos e que tenham vontade de aprender, trocar experiências e participar ativamente em diversas iniciativas. O objetivo é incentivar à participação dos seniores em atividades culturais, sociais, de ensino e lazer, podendo desta forma, fomentar a qualidade de vida e a autoestima, promovendo o envelhecimento ativo e feliz. Nesta Universidade, os seniores realizam aulas de manualidades, Marcha e Corrida, Walking Football, Hidroginástica, Informática, Memória Ativa, Formação Musical e Aprendizagem de Instrumentos Musicais. Realizam-se também atividades de convívio, como visitas culturais, tuna ou teatro.

     

    Horário

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    Pode descarregar o horário aqui                                                                                                                   

    Inscrição

    As inscrições podem ser feitas ao longo de todo o ano, no balcão único da Câmara Municipal.
    Regulamento Interno da Universidade Sénior do Município de Miranda do Douro aqui

    Jornal da Universiade Sénior L'Calatriç

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    Atividades
                                             
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