Passar para o Conteúdo Principal

Índice de Transparência

Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do município

Planos e planeamento


Impostos, taxas, tarifas, procedimentos e regulamentos


Contratação pública


Transparência económica e financeira

Documentos previsionais

Transparência na área do urbanismo

Ao nível da gestão urbanística e patrimonial
  • Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados
  • Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda
  • Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
  • Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares

Partilhar